MANAUS – O juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, negou o pedido do PSOL para anular a concessão de título de cidadão amazonense pela Assembleia Legislativa do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro, em plantão judicial na noite de quinta-feira, 22.
O juiz sustentou que a análise da matéria “é inerente ao exercício das funções do Poder Legislativo”. “Não cabe o controle judicial, tampouco observada sob o prisma da oportunidade, conveniência, ou mesmo sobre merecimento ou não do recebedor da honraria”, afirmou Queiroz.
O magistrado disse que a Justiça pode analisar apenas a legalidade ou legitimidade e que o partido não mencionou essas questões na inicial. “Sequer foram perquiridos na peça de ingresso, muito embora, mesmo que assim o fossem, ambos claramente restaram observados e respeitados pela Aleam”, disse Queiroz.
A direção estadual do PSOL, no entanto, disse que “o principal fundamento da peça ingressada pelo partido era exatamente a questão da ilegalidade”. “Foram apontados dois vícios legais, a lei aprovada não respeitou sequer os critérios previstos em resolução para concessão do título”, diz trecho de nota divulgada.