A Justiça do Amazonas tomou, nesta quinta-feira (18), a decisão de suspender o pagamento de pensão especial ao ex-governador do Estado José Melo. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o benefício fere a Emenda Constitucional nº 75 de 22 de dezembro de 2011. Melo teve mandado cassado em 2016 por compra de votos.
A decisão, assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, estipula também multa diária de R$ 30.000 até o limite de 30 dias contados a partir da intimação de Melo. O TJAM informou ainda que o ex-governador e o Estado do Amazoans podem contestar a ação.
