MANAUS \u2013 O desembargador Jos\u00e9 Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas, declarou incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual para julgar uma representa\u00e7\u00e3o criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretaria de Sa\u00fade, Sh\u00e1dia Fraxe, e mais 20 pessoas que, segundo o MP, receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Manaus de forma irregular, furando a fila de prioridade.<\/p>\n\n\n\n
Na representa\u00e7\u00e3o criminal, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a pedia a pris\u00e3o preventiva, cumulada com pedido de afastamento do cargo p\u00fablico do prefeito, da secret\u00e1ria e dos demais citados, al\u00e9m de medidas de busca e apreens\u00e3o contra todos eles.<\/p>\n\n\n\n
No despacho, o desembargador Hamilton Saraiva argumenta que o dinheiro utilizado na compra das vacina \u00e9 do governo federal e o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, que estabeleceu as regras de prioridade da vacina e que foi, de acordo com a alega\u00e7\u00e3o do MP-AM, burlado pelas pessoas listadas no pedido, tornam o julgamento da representa\u00e7\u00e3o criminal compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal e n\u00e3o da estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate ao Crime Organizado) informa que diante dos diversos epis\u00f3dios noticiados de burla \u00e0 fila de prioridades e de \u201csevera atua\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Federal no Amazonas quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das vacinas\u201d, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alberto Nascimento J\u00fanior, determinou que o Gaeco que abrisse procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira, 25, o MP-AM ajuizou a representa\u00e7\u00e3o criminal, mas s\u00f3 nesta quarta-feira, o desembargador plantonista se manifestou, sem apreciar os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, declarando que a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
O Gaeco, no entanto, reafirma o entendimento de que a mat\u00e9ria \u00e9 de compet\u00eancia estadual. \u201cO interesse nacional \u00e9 de todos os entes federativos, mas a quest\u00e3o da burla da fila de vacina\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 compet\u00eancia material municipal, que \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o das vacinas, raz\u00e3o pela qual a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Comum Estadual\u201d, diz a nota do MP-AM.<\/p>\n\n\n\n
Pedido a pris\u00e3o preventiva do prefeito David Almeida e Sadhia Fraxe e secret\u00e1ria de Manaus e \u201cfura-filas\u201d da vacinas em Manaus.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), com base no C\u00f3digo Penal, pediu a pris\u00e3o preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e sua secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Shadia Fraxe. Al\u00e9m disso, pede o afastamento deles dos cargos e mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m aparecem entre os pedidos de pris\u00e3o mais 20 pessoas, inclusive as irm\u00e3s m\u00e9dicas Lins, Gabrielle e Isabelle, que desencadearam a onda de den\u00fancias dos \u201cfura-filas\u201d da vacina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (covid).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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