Juiz determinou a sustação integral do pagamento de R$ 2,6 milhões no aluguel da estrutura sob pena de multa diária para governador e secretaria de saúde.

A justiça do Amazonas decidiu, nesta quarta-feira (15), impugnar o contrato de locação firmado entre o Governo do Amazonas e o Complexo Hospitalar Nilton Lins, no valor de R$ 2,6 milhões, para o aluguel de três meses do complexo. O contrato foi firmado com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento na rede estadual de saúde dos casos confirmados de Covid-19, que já chega a 1.554 no estado, com 106 mortes.

No pedido de ação popular, o autor diz que o valor do contrato de aluguel é alto, e que o governo do estado deveria ter, primeiramente, tentado ampliar os leitos já existentes no Hospital Delphina Aziz, considerado referência no tratamento de Covid-19, no Amazonas.

“O valor global do contrato é excessivo, considerando que se refere apenas ao aluguel do espaço, desprovido de quaisquer equipamentos; bem como defende que não houve a observância da Lei n° 8.080/90, haja vista que deveria o poder público, antes de buscar as instalações do complexo, ampliar os leitos no Hospital Delphina Aziz ou buscar as unidades particulares filantrópicas”, diz o documento ingressado com tutela de urgência.

O pedido era de devolução de 50% do valor. Mas a Justiça determinou devolução total, sob pena de multa de 5% do valor total do aluguel, de R$ 2,6 milhões, sob responsabilidade do governador e da Secretaria de Saúde do Estado (Susam).

O juiz determina ainda que, caso o pagamento já tenha sido efetuado, que a devolução do valor seja feita no prazo de 48 horas, sob pena ainda de bloqueio judicial de verbas.